Dois moradores de São Francisco do Sul, no Litoral Norte de Santa Catarina, conseguiram na Justiça que uma oficina mecânica instalada na região onde moram tenha as atividades encerradas por perturbação do sossego. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (26).
Oficina estaria instalada em uma área não compatível com as atividades que exercia – Foto: Freepik/Reprodução/ND
Segundo a Justiça, a oficina estava instalada em uma área residencial não compatível com as atividades que exercia. Os moradores teriam comprovado o incômodo causado pela oficina por meio de vídeos incluídos no processo, feitos em diferentes momentos, e que mostravam o barulho causado pelo estabelecimento.
O proprietário não apresentou defesa das acusações, e foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais, junto com o município, que também foi condenado à obrigação de fiscalizar.
O município contestou a decisão, afirmando que a responsabilidade por conduta omissiva é “subjetiva”, e que o dever de indenizar depende de demonstração de culpa, o que não teria ocorrido no caso.
Na decisão da 2ª Vara Cível de São Francisco do Sul, o juiz afirmou que o fato da oficina estar funcionando em área não compatível com as atividades já demonstrava a conduta omissiva do município.
A reportagem do Portal ND+ entrou em contato com a prefeitura, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
