Após um procedimento instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o município notificou a empresa responsável para regularização da limpeza na Praia do Pinho. A investigação foi aberta após reclamações da população e denúncias da imprensa local sobre o acúmulo de lixo na região.
O Ministério Público, na Notícia de Fato, cobrou vistoria, regularização dos serviços e esclarecimentos sobre possível omissão da Prefeitura de Balneário Camboriú na fiscalização do contrato de limpeza urbana.
Foto: Arquivo
O promotor de Justiça José de Jesus Wagner, responsável pelo caso, destacou que a Praia do Pinho, apesar de ser propriedade privada, tem o público garantido por lei, o que exige que receba os mesmos cuidados e fiscalização que as demais praias do município. O acúmulo de resíduos sólidos em áreas de vegetação, faixa de areia e restinga coloca em risco o meio ambiente e a saúde pública.
“Tomamos conhecimento do fato no fim do ano ado. De lá para cá, foram inúmeros ofícios e solicitações, que resultaram na notificação da empresa responsável pela limpeza urbana do Município. Esperamos que seja implementado e cumprido um cronograma de limpeza para aquela região e que a prefeitura de Balneário Camboriú fiscalize e assegure o cumprimento das normas ambientais”, destacou o promotor.
O MPSC segue acompanhando o caso e reforça que a proteção ambiental é uma obrigação constitucional compartilhada entre União, Estados e Municípios, e que qualquer situação de omissão poderá resultar em responsabilizações legais.
