A CGU (Controladoria-Geral da União) concluiu auditoria realizada em estabelecimentos credenciados junto ao programa Farmácia Popular do Brasil (PBFP), nos exercícios de 2015 a 2020. Entre eles, os existentes em Santa Catarina.
Farmácia Popular em Brasília. Foto: Elza Fiuza/ Agência Brasil
O trabalho constatou que o equivalente a mais de R$ 2,5 bilhões em registros de venda (18,53% do total) informados ao Ministério da Saúde (MS) no período não estavam amparados por comprovação de notas fiscais de aquisição.
Uma das etapas da fiscalização foi no sistema Sentinela que realiza a conferência diária da movimentação considerando toda e qualquer entrada em estoque atestada por NF-e (aquisição, remessa ou devolução).
A primeira etapa de testes do sistema ocorreu sobre uma amostra qualificada de estabelecimentos credenciados em Santa Catarina.
Cerca de 250 municípios de SC têm unidades da Farmácia Popular. Foto: Ministério da Saúde/Divulgação/ND
O resultado dessa primeira aplicação apontou que 22,8% dos valores relativos a registros de vendas de medicamentos no âmbito do Farmácia Popular não estavam amparados por comprovação de notas fiscais de aquisição.
De acordo com as normas vigentes, a ausência de comprovação da aquisição dos medicamentos registrados nas vendas no âmbito do PFPB é considerada prática irregular e ível de penalidades, como a devolução do recurso ao erário, a aplicação de multa e descredenciamento.
Irregularidades no Farmácia Popular no Brasil
Segundo a CGU, do total movimentado de R$ 175,8 milhões auditados, o montante de R$ 40 milhões não possuía, minimamente, a comprovação de lastro de aquisição do produto registrado pelos próprios estabelecimentos no ato do registro da venda no sistema autorizador do Ministério da Saúde.
A auditoria também identificou lançamento de vendas de medicamentos em data posterior ao registro do óbito do beneficiário indicado na operação, num total de R$ 7,4 milhões.
A situação denota desperdício de recursos públicos e possível fraude cometida pelo particular que efetua a compra, burlando os controles na farmácia, ou pelo próprio estabelecimento.
